| Título: |
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LEI Nº 8.266 20/06/1975 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Aprova o Código de Edificações, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 21/06/1975 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 172/1974 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Miguel Colasuonno |
| Regulamentação: |
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Resolução nº 8/1976 (COGEP-CPCO) - Estabelece norma regulamentadora para aplicação dos itens III e IV do art. 559 desta Lei;
Decreto nº 12.706/1976 - Regulamenta os arts. 105 e 110 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 14.025/1976 - Regulamenta os arts. 516, 522, 523 e 565 desta Lei.; (ver documento)
Resolução nº 15/1977 (CEUSO) - Regulmenta o art. 125 "G" desta Lei;
Decreto nº 15.491/1978 - Regulamenta a apresentação de projetos de edificações.; (ver documento)
Decreto nº 15.980/1979 - Regulamenta parcialmente a parte "E" desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 17.810/1982 - Regulamenta parcialmente os arts. 523 e 565 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 17.817/1982 - Regulamenta o art. 522 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 22.684/1986 - Regulamenta o art. 566 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 31.601/1992 - Regulamenta os arts. 523 e 565 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 9.531/1982 - Revoga o art. 552 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 9.912/1985 - Revoga os arts. 223 e 226 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 10.508/1988 - Revoga as alíneas "b" e "c" do art. 513 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 11.228/1992 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 8.881/1979 - Altera e complementa esta Lei.; (ver documento)
Lei 9.414/1981 - Acrescenta item ao art. 523 e altera o art. 565 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.483/1982 - Altera o art. 365 e acrescenta item X ao art. 367 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.531/1982 - Altera os arts. 550, 551, 553, 554, 555 e seus pars., desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.912/1985 - Altera o art. 396 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.169/1986 - Altera os arts. 367 e 368 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.334/1987 - Altera a letra "c" do item III do art. 128; acrescenta §6º ao art. 132 e item IX ao art. 361, todos desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.671/1988 - Altera os §§ 2º e 3º do art. 520 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.738/1989 - Acrescenta 4º e 5º ao art. 501 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.739/1989 - Acrescenta dispositivos aos arts. 341 e 342 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.995/1991 - Altera a alínea "b" do §2º do art. 520, acrescenta §3º, renumerando-se os pars. seguintes.; (ver documento)
Lei 11.135/1991 - Acrescenta §3º ao art. 538 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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